🌟 MARÇO CHEGOU: Um mês, três cores e muitos direitos!

🌟 MARÇO CHEGOU: Um mês, três cores e muitos direitos!

O mês de março é marcado por três campanhas fundamentais que unem a conscientização sobre a saúde à garantia de proteção social. Se você ou alguém da sua família convive com alguma dessas condições, saiba que o INSS possui regras específicas para amparar o segurado.

Confira o que cada cor representa e como o Direito Previdenciário protege você:

🟦 MARÇO AZUL-MARINHO (Câncer Colorretal)

A prevenção é o melhor caminho, mas o diagnóstico traz direitos importantes para focar na cura:

Isenção de Carência: Por ser considerada uma doença grave, você pode acessar o auxílio-doença (incapacidade temporária) sem precisar das 12 contribuições mensais mínimas.
Saque do FGTS: Pacientes oncológicos têm o direito de sacar o saldo total para custear o tratamento.
Isenção de Imposto de Renda: Aposentados e pensionistas com a doença podem solicitar a interrupção do desconto do IR.

💜 MARÇO LILÁS (Câncer de Colo do Útero)

Um alerta para a saúde da mulher. Além do cuidado médico, a proteção previdenciária é um direito garantido:

Auxílio por Incapacidade: Garantido durante todo o período de tratamento (quimioterapia/radioterapia) e recuperação cirúrgica.
Adicional de 25%: Caso a paciente necessite de acompanhamento permanente de terceiros, pode haver um acréscimo no valor da aposentadoria por invalidez.

💛 MARÇO AMARELO (Endometriose)

Muito mais que uma cólica, a endometriose profunda pode ser incapacitante e dar direito a benefícios:

Reconhecimento de Incapacidade: Se a dor impede o exercício das atividades profissionais, o INSS deve conceder o benefício.
Enquadramento como Deficiência: Em casos graves com impedimentos de longo prazo, a justiça já tem decisões favoráveis para o enquadramento como PcD, facilitando o acesso ao BPC/LOAS ou aposentadorias diferenciadas.

César Ferreira Da Costa Nunes – Especialista em Direito Previdenciário.

🔑 CFCNPREV em Alegrete: "Informação também é remédio." Aqui em Alegrete, ajudamos você a organizar laudos e documentos para que o INSS respeite sua condição e seus direitos.

📍 Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro (Casa preta com detalhes verdes). ⏰ Horário: Seg a Sex (7h45–19h) | Sáb e Dom (7h45–12h15).

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