JUSTIÇA FEDERAL GARANTE BPC: Diagnóstico de Esquizofrenia e Vulnerabilidade Social vencem negativa do INSS!

🚨 JUSTIÇA FEDERAL GARANTE BPC: Diagnóstico de Esquizofrenia e Vulnerabilidade Social vencem negativa do INSS!

A Justiça Federal de Cruz Alta (RS) determinou que o INSS conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher com esquizofrenia. O mais importante desta decisão é que o juiz Tiago Fontoura de Souza ordenou não apenas o início do pagamento, mas também o recebimento de todos os valores retroativos desde a primeira negativa no posto do INSS.

A Análise Social

Este caso traz uma lição valiosa. O perito médico chegou a sugerir que a capacidade de trabalho poderia ser recuperada no futuro, o que muitas vezes faz o INSS negar o benefício. Porém, o juiz foi além e analisou o Estudo Social:

Moradia Precária: A autora morava sozinha em um imóvel cedido sem condições básicas.
Inexistência de Renda: Ela não recebia nenhum auxílio do governo e dependia totalmente da caridade de terceiros.
Barreiras de Longo Prazo: O magistrado entendeu que a "recuperação" não depende só de remédios, mas de sair da situação de extrema pobreza — o que configura o impedimento de longo prazo exigido pela lei.

💡 O que você precisa saber sobre o BPC para Doenças Mentais:

Não precisa ter contribuído: Por ser um benefício assistencial, não exige pagamentos ao INSS.
A Perícia é Dupla: Você passa pelo médico (para avaliar a doença) e pela assistente social (para avaliar a pobreza).
Renda Familiar: A regra geral é de até 1/4 do salário mínimo por pessoa, mas a justiça frequentemente aceita valores maiores se houver muitos gastos com remédios e cuidados.

César Ferreira Da Costa Nunes – Especialista em Direito Previdenciário.

📍 Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro, Alegrete/RS. ⏰ Horário: Seg a Sex (7h45–19h) | Sáb e Dom (7h45–12h15).

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