JUSTIÇA CONDENA INSS: Reter atrasados gera Danos Morais!

⚖️ JUSTIÇA CONDENA INSS: Reter atrasados gera Danos Morais!

Muitas vezes, o INSS reconhece que deve, mas simplesmente não paga. Uma decisão recente da Justiça Federal condenou a autarquia a pagar R$ 60 mil em atrasados e mais R$ 10 mil em danos morais a um herdeiro que esperava há anos pelo direito da mãe falecida.

Por que o INSS foi condenado?

Demora Excessiva: O órgão levou anos para cumprir uma ordem de pagamento, ignorando inclusive decisões de recursos.
Verba Alimentar: O juiz entendeu que o dinheiro da aposentadoria é para sobrevivência. Retê-lo sem justificativa fere a dignidade da pessoa humana.
Humilhação do Segurado: O cidadão precisou ir à Justiça três vezes para receber o que o próprio INSS já tinha admitido que devia.

César Ferreira Da Costa Nunes – Especialista em Direito Previdenciário.

📍 Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro, Alegrete/RS. ⏰ Horário: Seg a Sex (7h45–19h) | Sáb e Dom (7h45–12h15).

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