🩺 DO AUXÍLIO À APOSENTADORIA: Como funciona a conversão?
Muitos segurados em Alegrete nos perguntam: "Estou há anos no auxílio-doença, já posso me aposentar?". A resposta curta é: Depende da sua próxima perícia.
Aqui está o que você precisa saber sobre essa mudança:
1. Temporário vs. Permanente 🔄 O Auxílio por Incapacidade Temporária é para quando há chance de cura. A Aposentadoria por Incapacidade Permanente só acontece quando o perito do INSS (ou o juiz) entende que não há mais possibilidade de volta ao trabalho ou reabilitação.
2. A Mudança no Cálculo (Cuidado!) 💰 Desde a Reforma da Previdência, o cálculo mudou. Muitas vezes, o valor da aposentadoria por invalidez acaba sendo menor que o do auxílio-doença.
Exceção: Se a incapacidade for por acidente de trabalho ou doença profissional, o valor costuma ser de 100% da média.
3. Conversão Automática? ⚖️ Conforme as decisões recentes do TRF4 que acompanhamos, se a perícia judicial confirmar que a incapacidade é definitiva, o juiz pode converter o benefício sem que você precise fazer um novo pedido no INSS.
César Ferreira Da Costa Nunes – Especialista em Direito Previdenciário.
📍 Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro (Casa preta com detalhes verdes). ⏰ Horário: Seg a Sex (7h45–19h) | Sáb e Dom (7h45–12h15).
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