👴♿ BPC/LOAS NO TRF4: Gastos com saúde e cuidador podem garantir o benefício mesmo com renda familiar maior!

👴♿ BPC/LOAS NO TRF4: Gastos com saúde e cuidador podem garantir o benefício mesmo com renda familiar maior!

Uma excelente notícia! O TRF4 consolidou o entendimento de que o critério de renda para o BPC (Loas) não é uma regra "de ferro". Agora, ficou mais viável conseguir o benefício para idosos ou pessoas com deficiência, mesmo que a renda da casa ultrapasse o limite tradicional de 1/4 do salário mínimo.

Entenda como essa decisão do tribunal protege quem mais precisa:

🩺 O que mudou no critério de renda?

O INSS costuma negar o benefício automaticamente se a renda por pessoa for maior que R$ 353,00 (1/4 do mínimo). No entanto, a justiça (TRF4) passou a aceitar:

Renda até 1/2 Salário Mínimo: Famílias com renda per capita maior podem ser consideradas "miseráveis" se provarem que o dinheiro não sobra.
Abatimento de Gastos: Despesas com medicamentos, fraldas, consultas, exames e cuidadores que não são fornecidos pelo SUS podem ser subtraídos da renda da família.
Exclusão de Outros Benefícios: Se alguém na casa já recebe um BPC ou uma aposentadoria de um salário mínimo, esse valor pode ser "escondido" do cálculo para não prejudicar o novo pedido.

César Ferreira Da Costa Nunes – Especialista em Apoio Previdenciário.

📍 Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro (Casa preta com detalhes verdes). ⏰ Horário: Seg a Sex (7h45–19h) | Sáb e Dom (7h45–12h15).

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