AUTISMO E APOSENTADORIA PcD: O segredo para um benefício justo!

🧩 AUTISMO E APOSENTADORIA PcD: O segredo para um benefício justo!

Você sabia que a aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PcD) é uma das poucas que não foi piorada pela Reforma da Previdência? Para quem possui Transtorno do Espectro Autista (TEA), o direito é garantido por lei, mas o segredo está no cálculo e na avaliação do grau da deficiência.

Confira os pontos essenciais para garantir o melhor valor:

⚖️ Autismo é Deficiência?

Sim! Pela Lei Berenice Piana, a pessoa com autismo é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Como o autismo é uma condição do neurodesenvolvimento, o tempo trabalhado pode ser contado como "tempo PcD" desde o início da carreira, mesmo que o diagnóstico tenha sido tardio.

⏱️ Quanto tempo é preciso para se aposentar?

Na aposentadoria por tempo de contribuição, tudo depende do grau da deficiência (Leve, Moderada ou Grave), definido pela perícia do INSS:

Deficiência Grave: 25 anos (homem) / 20 anos (mulher).
Deficiência Moderada: 29 anos (homem) / 24 anos (mulher).
Deficiência Leve: 33 anos (homem) / 28 anos (mulher).

Dica: Na Aposentadoria por Idade PcD, os requisitos são fixos: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), com apenas 15 anos de contribuição na condição de PcD.

💰 O Cálculo do Valor

Aqui é onde muitos segurados perdem dinheiro. Diferente das outras aposentadorias, a PcD mantém uma regra de cálculo mais vantajosa:

Média dos 80% maiores salários: A lei permite excluir os 20% menores salários para que sua média suba (embora o INSS tente aplicar a regra de 100% de todos os salários).
Sem redutor da Reforma: Você recebe 100% dessa média na aposentadoria por tempo de contribuição.
Fator Previdenciário: Só é aplicado se for para aumentar o valor do seu benefício.

🩺 A Avaliação Biopsicossocial (IF-BrA)

O INSS não olha apenas o laudo médico. A avaliação é feita por um médico e um assistente social que analisam as barreiras que você enfrenta na sociedade e no trabalho. Por isso, levar documentos que provem as dificuldades de interação e adaptação no ambiente de trabalho é fundamental para conseguir um grau mais elevado (Moderado ou Grave) e se aposentar mais cedo.

César Ferreira Da Costa Nunes – Especialista em Direito Previdenciário.

📍 Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro, Alegrete/RS. ⏰ Horário: Seg a Sex (7h45–19h) | Sáb e Dom (7h45–12h15).

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