APOSENTADORIA ESPECIAL: O segredo para vencer o INSS após o Tema 1090 do STJ!

APOSENTADORIA ESPECIAL: O segredo para vencer o INSS após o Tema 1090 do STJ!

Você trabalhou em condições prejudiciais à saúde (barulho, calor, agentes químicos), mas o INSS negou o seu tempo especial porque o PPP diz que o EPI era eficaz?

Uma decisão recente do STJ (Tema 1090) mudou as regras do jogo e deu o caminho para que o trabalhador consiga reverter essa negativa. O segredo está no Certificado de Aprovação (CA) do equipamento.

Entenda como garantir seu direito:

⚖️ O que diz o Tema 1090 do STJ?

Agora, a regra é clara: se o documento da empresa (PPP) diz que o EPI funcionava, cabe ao trabalhador provar que isso não é verdade. Parece difícil, mas o próprio STJ deu a solução: se houver dúvida ou erro sobre o equipamento, o juiz deve decidir a favor do trabalhador!

🔎 Onde o INSS erra e como você ganha?

Muitas empresas preenchem o PPP de qualquer jeito. A forma mais técnica de derrubar a "eficácia do EPI" é conferindo o número do CA (Certificado de Aprovação):

CA Vencido: Se o equipamento estava com o certificado vencido na época em que você trabalhou, ele não é considerado eficaz.
CA Inexistente: Às vezes, o número informado no papel sequer existia naquela época.
Equipamento Errado: O PPP diz que você usava protetor auricular, mas o número do CA é de uma luva. Isso anula a prova da empresa!
Falta de Treinamento: Se a empresa não provar que te ensinou a usar e higienizar o EPI, a proteção também é considerada falha.

🛠️ O Checklist do CA

Antes de entrar com o pedido, é preciso consultar o site do Ministério do Trabalho e verificar:

A data de validade do CA no período em que você trabalhou.
Se o tipo de equipamento realmente protegia contra o risco que você estava exposto.

César Ferreira Da Costa Nunes – Especialista em Direito Previdenciário.

📍 Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro, Alegrete/RS. ⏰ Horário: Seg a Sex (7h45–19h) | Sáb e Dom (7h45–12h15).

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