SALÁRIO-MATERNIDADE: Explosão de 124% nos processos revela falhas do INSS!

SALÁRIO-MATERNIDADE: Explosão de 124% nos processos revela falhas do INSS!

Um dado alarmante sacudiu o mundo jurídico esta semana: as ações judiciais por salário-maternidade saltaram de 86 mil em 2020 para mais de 194 mil em 2025/2026. Isso significa que, a cada dia, cerca de 580 famílias precisam ir à justiça para garantir um direito que deveria ser automático.

Se você teve o benefício negado ou está prestes a pedir, entenda o que está acontecendo e como se proteger:

🚩 Por que o INSS está negando tanto?

O grande problema é o "descompasso": enquanto o mundo e as famílias mudaram, o sistema do INSS continua travado em regras antigas.

Vínculos Precários e Rurais: O INSS exige documentos que muitas vezes o trabalhador informal ou o segurado especial (rural) não consegue apresentar da forma "quadrada" que o sistema pede.
Novas Configurações Familiares: A justiça já reconhece o direito para casais homoafetivos, pais solo (em caso de morte da mãe), adoção e guarda judicial. Porém, o sistema administrativo do INSS ainda foca quase exclusivamente no parto biológico.
Interpretação Restritiva: O órgão nega por detalhes formais, enquanto os juízes entendem que o benefício serve para proteger a criança, não importa quem seja o cuidador.

⚖️ Vitórias na Justiça:

Decisões recentes mostram que o judiciário está do lado das famílias:

Pai Solo: Decisões garantem o salário-maternidade ao pai quando a mãe falece no parto.
Uniões Homoafetivas: Reconhecimento do benefício para pais em união homoafetiva (mesmo em casos de barriga solidária).
Mães não-gestantes: Avanço nas teses de dupla licença em casos de maternidade compartilhada.

César Ferreira Da Costa Nunes – Especialista em Direito Previdenciário.

📍 Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro, Alegrete/RS. ⏰ Horário: Seg a Sex (7h45–19h) | Sáb e Dom (7h45–12h15).

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