🎓 PROJETO DE LEI PROPÕEM CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS PARA MESTRADO E DOUTORADO NO INSS!

🎓 PROJETO DE LEI PROPÕEM CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS PARA MESTRADO E DOUTORADO NO INSS!

Um projeto de lei importante (PL 974/2024) está avançando na Câmara e pode mudar a vida dos pesquisadores em 2026. A ideia é que bolsistas de mestrado e doutorado sejam incluídos no INSS como contribuintes individuais, assim como já acontece com os médicos residentes.

Veja o que isso muda na prática para quem vive da ciência:

📚 Os Benefícios da Proposta

Se aprovado, o pesquisador deixa de ser apenas "estudante" para o INSS e passa a ter direitos de trabalhador:

Tempo de Contribuição: Os anos de pesquisa contam direto para a aposentadoria.
Proteção Imediata: Acesso a auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Fim do Pagamento do Próprio Bolso: Hoje, o bolsista precisa pagar o INSS como "facultativo" (tirando dinheiro da própria bolsa). Com o projeto, a contribuição seria vinculada ao pagamento da bolsa.

📊 O Impacto no Planejamento

Atualmente, muitos doutorandos chegam aos 30 anos de idade com zero tempo de contribuição, o que empurra a aposentadoria para muito longe.

Regra atual: Você paga 11% ou 20% do seu bolso se quiser proteção.
Regra proposta: O tempo de pós-graduação entra no seu histórico automaticamente, garantindo que você se aposente muito mais jovem.

César Ferreira Da Costa Nunes – Especialista em Direito Previdenciário.

📍 Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro, Alegrete/RS. ⏰ Horário: Seg a Sex (7h45–19h) | Sáb e Dom (7h45–12h15).

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