EMPREENDEDORISMO E PROTEÇÃO SOCIAL: Como garantir sua renda e seu futuro no INSS?

EMPREENDEDORISMO E PROTEÇÃO SOCIAL: Como garantir sua renda e seu futuro no INSS?

O MDS acaba de lançar o Portal de Educação Empreendedora (Programa Acredita), oferecendo cursos gratuitos e certificados para quem deseja abrir o próprio negócio. Essa é uma oportunidade de ouro para quem busca autonomia, mas abre um alerta importante: empreender com sucesso exige estar protegido pelo INSS.

💡 Oportunidade: Qualificação e Autonomia

O portal reúne conteúdos do Sebrae, Rede Mulher Empreendedora e outros parceiros, focando em:

Gestão financeira e administração de negócios.
Qualificação específica para mulheres e pessoas com deficiência (PCD).
Apoio para inscritos no Cadastro Único que desejam gerar renda própria.

🛡️ O Lado Previdenciário: Não empreenda desprotegido!

Ao iniciar um negócio pelos cursos do MDS, o próximo passo essencial é formalizar sua situação no INSS. Empreender sem contribuir é um risco alto para você e sua família. Veja as opções:

MEI (Microempreendedor Individual): A forma mais simples de se tornar segurado. Com uma contribuição reduzida (5% do salário-mínimo), você garante auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por idade.
Contribuinte Individual: Se o seu faturamento crescer ou se você busca uma aposentadoria por tempo de contribuição com valor maior, planejar seus recolhimentos é fundamental.
Segurado Especial (PCD): O portal oferece cursos para pessoas com deficiência. Lembre-se: o INSS possui regras de aposentadoria com idade e tempo reduzidos para PCD, mas a contribuição correta é o que garante o benefício.

César Ferreira Da Costa Nunes – Especialista em Direito Previdenciário.

📍 Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro, Alegrete/RS. ⏰ Horário: Seg a Sex (7h45–19h) | Sáb e Dom (7h45–12h15).

#Empreendedorismo2026 #ProgramaAcredita #MDS #INSS #MEI #CFCNPREV #Alegrete #DireitoPrevidenciario #PlanejamentoPrevidenciario #InclusãoSocioeconomica

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1070, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Boletim de serviço Eletrônico publicado em: 31/10/2022 Estabelece diretrizes para os Serviços de Centralização da Análise de Benefícios – Ceabs e o Programa de Gestão e Desempenho – PGD. Destaco os seguintes pontos: Ressalta a composição: C EAB : unidade de suporte para análise de solicitações encaminhadas ao INSS, sob gestão das Superintendências Regionais – SRs , voltadas à gestão centralizada da fila em sua jurisdição e à análise de requerimentos de reconhecimento de direitos em todas as suas fases, compensação previdenciária, manutenção de benefícios , atualização de cadastro, demandas judiciais em que o INSS figure como parte e apuração de indício de irregularidade; ELAB/Al – equipe local de análise de benefícios de acordo internacional: equipe composta por servidores lotados nas agências de previdência social de acordos internacionais – APS/Al . PGD – Programa de gestão e desempenho: instrumento de disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 138, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

Publicado em 11/11/2022 no diario oficial da união. Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS. Destaco os seguintes pontos: *As instituições deverão celebrar Acordo de Cooperação Técnica - ACT com o INSS e contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev. * Aplica-se também à Renda Mensal Vitalícia - RMV prevista na Lei nº 6.179, de 11 de dezembro de 1974, e aos benefícios que tenham como requisito para sua concessão a preexistência do benefício de prestação continuada de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993. * Em qualquer circunstância, a responsabilidade do INSS em relação ao crédito consignado restringe-se à retenção dos valores autorizados pelo beneficiário e repasse à instituição consignatária acordante, não cabendo à Autarquia responsabilidade solidária pelos débitos contratados pelo titular do be...

PORTARIA MPS Nº 2.393, DE 5 DE JULHO DE 2023 - altera Conselho de Recursos da Previdência Social.

Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, aprovado pela Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022. Destaco em especial as seguintes: Art. 1º O Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, aprovado pela Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022, na forma do Anexo, passa a vigorar com as seguintes alterações § 1º Não compete ao CRPS julgar decisões referentes à isenção de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. § 2º O CRPS tem sede em Brasília-DF e jurisdição administrativa em todo o Território Nacional." (NR) Da Instrução Processual Art. 39. Os atos processuais, a complementação ou produção de provas serão realizados, preferencialmente, pelo sistema eletrônico, com inserção automática de dados. § 2º Na ausência de informações ou provas suficientes ao julgamento, o Conselheiro poderá solicitar diligências, preferencialmente pelo sistema eletrônico, não cabendo pagamento de gratificação po...

CFCNprev

Pesquisar este blog