BPC/LOAS PARA AUTISMO (TEA): DIREITO GARANTIDO A QUEM PRECISA!

BPC/LOAS PARA AUTISMO: DIREITO GARANTIDO! 🧩💙

Você sabia que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de baixa renda podem receber um salário mínimo por mês, mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS?

Esse benefício é o BPC/LOAS e ajuda a custear terapias, cuidados e despesas essenciais.

🔍 QUEM TEM DIREITO?

✅ Diagnóstico de TEA (nível 1, 2 ou 3)
✅ Renda por pessoa da família igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo
✅ CadÚnico atualizado

📌 Crianças, adultos e idosos podem solicitar – a idade não é limite!

💰 VALOR DO BENEFÍCIO:

🟢 1 salário mínimo mensal
⚠️ Não paga 13º e não gera pensão por morte

📋 DOCUMENTOS ESSENCIAIS:

🔹 Laudo médico com CID F84.0, limitações funcionais, nível de suporte, CRM e assinatura
🔹 Relatórios de profissionais (fono, psicólogo, TO, neuropediatra)
🔹 CPF e RG de toda a família
🔹 Comprovante de residência
🔹 CadÚnico atualizado
🔹 Comprovantes de despesas com saúde e terapias (reforçam o pedido!)

🩺 COMO É A AVALIAÇÃO DO INSS?

O BPC passa por uma avaliação biopsicossocial:

1️⃣ Perícia médica – confirma o diagnóstico e os impactos do TEA na autonomia
2️⃣ Avaliação social – analisa moradia, renda e barreiras do dia a dia

📌 Laudo incompleto ou CadÚnico desatualizado são as principais causas de negativa.

❌ BPC NEGADO? O QUE FAZER?

O INSS costuma negar por:

Renda calculada errada
Laudo insuficiente
Falta de documentos
Ignorar gastos com terapias

👉 A boa notícia: essas negativas podem ser revertidas, inclusive na Justiça, que reconhece o TEA como deficiência e considera as despesas reais da família.

César Ferreira Da Costa Nunes – Especialista em Direito Previdenciário.

📍 Rua Andradas, nº 131, Centro, Alegrete/RS. ⏰ Seg a Sex (7h45–19h) | Sáb e Dom (7h45–12h15).

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