Mudança Importante: Nova Avaliação Biopsicossocial em 2026!

Mudança Importante: Nova Avaliação Biopsicossocial em 2026!

A partir de 2 de março de 2026, os processos judiciais para benefícios como BPC/LOAS e auxílios por incapacidade seguirão um novo padrão obrigatório determinado pelo CNJ (Resolução nº 630/2025).

A perícia deixa de ser focada apenas no diagnóstico médico (o CID) e passa a utilizar o Instrumento Unificado de Avaliação Biopsicossocial.

🔍 O que muda na prática?

Avaliação Multiprofissional: A perícia poderá contar com uma equipe interdisciplinar (médicos, assistentes sociais e psicólogos) para uma análise mais completa.
Foco na Vida Real: Além da condição biológica, serão avaliados aspectos psicológicos e as barreiras sociais que impedem a participação plena do cidadão na sociedade.
Segurança Jurídica: Com um formulário padronizado em todo o Brasil, os critérios de avaliação tornam-se mais transparentes e uniformes.

💡 Por que isso é relevante?

Essa mudança reforça que a deficiência não é apenas um diagnóstico clínico, mas a soma de limitações físicas com as dificuldades do ambiente e da rotina. Para o segurado, a preparação para a perícia exigirá ainda mais atenção ao relatar como a condição de saúde afeta sua autonomia e o dia a dia.

César Ferreira Da Costa Nunes – Especialista em Direito Previdenciário.

🔑 CFCNPREV em Alegrete: Estamos acompanhando as atualizações das normas do CNJ para orientar nossos clientes sobre como documentar adequadamente os aspectos sociais e médicos para as novas avaliações.

📍 Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro, Alegrete/RS. ⏰ Horário: Seg a Sex (7h45–19h) | Sáb e Dom (7h45–12h15).

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Você já sabia dessa mudança na forma de avaliar a deficiência na Justiça?

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