Viúva teve o pedido de pensão por morte negado pelo INSS: Quando solicitar o beneficio sozinho não é o suficiente!

Viúva teve o pedido de pensão por morte negado pelo INSS: Quando solicitar o beneficio sozinho não é o suficiente!

Analisamos o caso de uma viúva que teve o direito à Pensão por Morte reconhecido na Justiça, apesar da negativa inicial do INSS. O caso levanta a questão da necessidade de suporte especializado.

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Cenário: Negativa e Baixa Probabilidade de Sucesso Administrativo

Uma viúva, com união estável de quase 50 anos com um seringueiro aposentado, teve o pedido de Pensão por Morte negado pelo INSS.

• O Obstáculo: A autarquia negou o benefício alegando falta de provas da união estável e o fato de a viúva receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

• Conclusão no Meu INSS: Dada a negativa formal, a probabilidade de sucesso em recurso administrativo (via Meu INSS), sem a intervenção de especialistas, seria baixa.

Fatores que Exigem Suporte Especializado:

1. Complexidade Probatória: A comprovação da união estável, que dependia de documentos contemporâneos e prova testemunhal (como certidão de óbito, filhos em comum), é detalhada. O sistema administrativo é restritivo e muitas vezes não processa o conjunto probatório com a devida profundidade.

2. Conversão de Benefícios: O caso envolvia a substituição de um benefício assistencial (BPC) por um previdenciário (Pensão por Morte). Embora legalmente permitida e vantajosa, essa conversão exige fundamentação técnica precisa para evitar a alegação de acúmulo indevido pelo INSS.

3. Correção de Falha Administrativa: O sucesso do caso na Justiça demonstra que a negativa inicial foi uma falha de interpretação administrativa, que só pôde ser corrigida pela atuação judicial que demonstrou a força das provas.

O Papel Decisivo de um Especialista Previdenciário!

A intervenção especializada foi crucial para garantir o resultado favorável:

• Organização Probatória: Reuniu e articulou o conjunto de provas que formaram a convicção do Juiz.

• Fundamentação Legal: Fundamentou a legalidade da substituição do BPC e assegurou o pagamento dos valores retroativos (DIB em 06/06/2022).

Conclusão: A atuação especializada é essencial para transformar a vulnerabilidade da viúva em proteção social, garantindo que o direito fosse reconhecido e o benefício implantado.

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César Ferreira Da Costa Nunes - Especialista em Direito Previdenciário.

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