Saúde do Homem e INSS: Direitos por Lesões de Trabalho!
Os direitos previdenciários do homem segurado que desenvolve doenças ocupacionais (LER/DORT) ou lesões decorrentes de esforço repetitivo e manuseio de cargas pesadas.
Lesões e Direitos Envolvidos:
As lesões musculoesqueléticas relacionadas ao trabalho (como hérnias, tendinites, bursites e lesões por LER/DORT), frequentemente associadas a atividades com esforço físico ou levantamento de peso, podem gerar:
Auxílio-Doença Acidentário (B-91):
Aplicado quando a incapacidade é temporária e possui nexo causal com o trabalho (doença ocupacional ou acidente de trabalho).
Garante estabilidade de 12 meses no emprego após a alta, além do benefício.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente:
Concedida se a lesão gerar incapacidade total e irreversível para o trabalho, sem possibilidade de reabilitação em outra função.
Auxílio-Acidente:
Benefício indenizatório (recebido junto com o salário) concedido se a lesão resultar em sequela permanente que reduza a capacidade para o trabalho.
Como Provar ao INSS?
O desafio é comprovar que a lesão tem relação direta com a atividade profissional (nexo causal). Documentação essencial:
CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): Deve ser emitida pela empresa.
Laudos, Exames e Relatórios: Detalhando a lesão (Ressonância, Ultrassom) e a limitação funcional gerada.
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário): Para demonstrar as condições de trabalho e a exposição a riscos ergonômicos ou esforço.
César Ferreira Da Costa Nunes - Especialista em Direito Previdenciário.
Destaque CFCNPREV: Lesões causadas por esforço repetitivo ou levantamento de peso são complexas e exigem prova do nexo ocupacional. Uma análise especializada da sua documentação é vital para garantir o benefício acidentário correto e evitar que a empresa se exima da responsabilidade.
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