PENSÃO VITALÍCIA ZIKA VÍRUS: INSS Inicia Pagamentos com Teto do RGPS!

PENSÃO VITALÍCIA ZIKA VÍRUS: INSS Inicia Pagamentos com Teto do RGPS!

O Governo Federal começou a pagar a pensão vitalícia com valor corrigido para as famílias de crianças com deficiência causada pela síndrome congênita do Zika vírus, garantindo mais acolhimento e reparação.

1. ⬆️ Aumento e Retroativo Garantido

As famílias que já recebiam a pensão especial de um salário mínimo estão sendo beneficiadas:

Novo Valor: A pensão especial passa a ser no valor correspondente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Pagamento: As crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019 têm o direito ao pagamento retroativo garantido.

Indenização Paga: Essas famílias também já receberam a indenização por dano moral, paga em parcela única, em setembro.

2. 📅 Próximos Pagamentos (A Partir de 28 de Novembro)

A ação será ampliada para o grupo que ainda não recebia a pensão de um salário mínimo.

A partir de 28 de novembro, o INSS começa a pagar as famílias que têm direito à pensão vitalícia (valor teto) e à indenização, mas que ainda não estavam no sistema de pagamento.

3. 📲 Como Fazer o Pedido:

Para quem ainda precisa solicitar o benefício (pensão e indenização):

Preferencialmente: Pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Alternativa: Pela Central 135.
Atenção: Não é necessário ir a uma Agência do INSS, a menos que o Instituto faça uma convocação específica.

César Ferreira Da Costa Nunes - Especialista em Direito Previdenciário.

Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro (Casa preta com detalhes verdes, em frente à Farmácia Raia).
Horário: Seg a Sex (7h45 – 12h15 | 13h30 – 19h) e Sáb/Dom (7h45 – 12h15).

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