INSS Moderniza Reabilitação Profissional com Novas Modalidades de Apoio!

INSS Moderniza Reabilitação Profissional com Novas Modalidades de Apoio!

A Instrução Normativa (IN) nº 195/2025 atualiza o Programa de Reabilitação Profissional do INSS, visando ampliar o acesso e a eficiência dos serviços.

Novas Modalidades de Suporte (Art. 421 da IN):

A norma introduz duas modalidades de apoio que buscam otimizar a execução do programa, especialmente em regiões com menor infraestrutura:

Estágio Supervisionado:
- Permite a participação de estudantes de graduação, pós-graduação e cursos técnicos (Recursos Humanos e Segurança do Trabalho) no atendimento da Reabilitação Profissional.
- A participação ocorre mediante Cooperação Técnica com o INSS, garantindo o apoio e a supervisão adequados.
Teleatendimento:
- Autoriza a prestação de serviços de Reabilitação Profissional à distância (remota).
- Esta modalidade será utilizada em locais onde não há Agência da Previdência Social (APS), facilitando o acesso do segurado aos serviços.

Objetivo das Medidas:

Estas inovações representam uma modernização na execução do Programa, favorecendo a inclusão do segurado e garantindo maior acessibilidade aos serviços, independentemente da localização geográfica.

César Ferreira Da Costa Nunes - Especialista em Direito Previdenciário.

Destaque: A Reabilitação Profissional é um direito do segurado que está incapacitado para o trabalho, mas pode ser reabilitado em outra função. As novas medidas ampliam a capacidade de atendimento do INSS, melhorando a chance de sucesso na reinserção do trabalhador.
Tire suas dúvidas: 🔗 allinks.me/cfcnprev

#INSS #ReabilitaçãoProfissional #IN195 #Teleatendimento #Estágio #DireitoPrevidenciário #CFCNPREV

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1070, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Boletim de serviço Eletrônico publicado em: 31/10/2022 Estabelece diretrizes para os Serviços de Centralização da Análise de Benefícios – Ceabs e o Programa de Gestão e Desempenho – PGD. Destaco os seguintes pontos: Ressalta a composição: C EAB : unidade de suporte para análise de solicitações encaminhadas ao INSS, sob gestão das Superintendências Regionais – SRs , voltadas à gestão centralizada da fila em sua jurisdição e à análise de requerimentos de reconhecimento de direitos em todas as suas fases, compensação previdenciária, manutenção de benefícios , atualização de cadastro, demandas judiciais em que o INSS figure como parte e apuração de indício de irregularidade; ELAB/Al – equipe local de análise de benefícios de acordo internacional: equipe composta por servidores lotados nas agências de previdência social de acordos internacionais – APS/Al . PGD – Programa de gestão e desempenho: instrumento de disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 138, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

Publicado em 11/11/2022 no diario oficial da união. Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS. Destaco os seguintes pontos: *As instituições deverão celebrar Acordo de Cooperação Técnica - ACT com o INSS e contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev. * Aplica-se também à Renda Mensal Vitalícia - RMV prevista na Lei nº 6.179, de 11 de dezembro de 1974, e aos benefícios que tenham como requisito para sua concessão a preexistência do benefício de prestação continuada de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993. * Em qualquer circunstância, a responsabilidade do INSS em relação ao crédito consignado restringe-se à retenção dos valores autorizados pelo beneficiário e repasse à instituição consignatária acordante, não cabendo à Autarquia responsabilidade solidária pelos débitos contratados pelo titular do be...

PORTARIA MPS Nº 2.393, DE 5 DE JULHO DE 2023 - altera Conselho de Recursos da Previdência Social.

Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, aprovado pela Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022. Destaco em especial as seguintes: Art. 1º O Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, aprovado pela Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022, na forma do Anexo, passa a vigorar com as seguintes alterações § 1º Não compete ao CRPS julgar decisões referentes à isenção de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. § 2º O CRPS tem sede em Brasília-DF e jurisdição administrativa em todo o Território Nacional." (NR) Da Instrução Processual Art. 39. Os atos processuais, a complementação ou produção de provas serão realizados, preferencialmente, pelo sistema eletrônico, com inserção automática de dados. § 2º Na ausência de informações ou provas suficientes ao julgamento, o Conselheiro poderá solicitar diligências, preferencialmente pelo sistema eletrônico, não cabendo pagamento de gratificação po...

CFCNprev

Pesquisar este blog