GERENTE de Posto Conquista Aposentadoria Especial no TRF4: Periculosidade Reconhecida!

GERENTE de Posto Conquista Aposentadoria Especial no TRF4: Periculosidade Reconhecida!

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito à Aposentadoria Especial para um trabalhador que atuou como frentista e Gerente de Posto de Combustíveis. A chave é o reconhecimento da periculosidade.

1. 🚨 Risco Iminente (O Ponto Central):

O TRF4 reforçou que a atividade em postos de combustíveis é perigosa devido à exposição a líquidos e gases inflamáveis/explosivos.

O Que Vale é o Risco: Nesses casos, o que a lei exige não é a exposição contínua, mas sim o risco potencial de acidente (explosão ou incêndio) que é intrínseco à função.

2. 👔 Gerente Também Tem Direito:

O ponto crucial da decisão é que a condição especial se aplica ao Gerente de Posto de Combustíveis.

Presença no Local: Segundo o TRF4, o simples fato de o Gerente trabalhar nas dependências do posto de abastecimento já é suficiente para configurar a periculosidade, devido ao grave risco de explosão dos combustíveis armazenados.
Agente Químico: A exposição à inalação de vapores de combustíveis (contendo hidrocarbonetos) também justifica a especialidade de forma qualitativa (independente da medição de quantidade).

3. 🛡️ EPI é Ineficaz Contra Explosão:

O Tribunal manteve o entendimento de que, em se tratando de agentes periculosos (como inflamáveis ou eletricidade), o uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI) não consegue neutralizar o risco.

Não Tira o Risco: Contra o risco de explosão, o EPI é considerado inócuo e, portanto, não descaracteriza o tempo especial.

César Ferreira Da Costa Nunes - Especialista em Direito Previdenciário.

Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro (Casa preta com detalhes verdes, em frente à Farmácia Raia).
Horário: Seg a Sex (7h45 – 12h15 | 13h30 – 19h) e Sáb/Dom (7h45 – 12h15).

🔗 Converse com um especialista agora: allinks.me/cfcnprev

#AposentadoriaEspecial #GerenteDePosto #Periculosidade #TRF4 #INSS #CFCNPREV #AlegreteRS

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1070, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Boletim de serviço Eletrônico publicado em: 31/10/2022 Estabelece diretrizes para os Serviços de Centralização da Análise de Benefícios – Ceabs e o Programa de Gestão e Desempenho – PGD. Destaco os seguintes pontos: Ressalta a composição: C EAB : unidade de suporte para análise de solicitações encaminhadas ao INSS, sob gestão das Superintendências Regionais – SRs , voltadas à gestão centralizada da fila em sua jurisdição e à análise de requerimentos de reconhecimento de direitos em todas as suas fases, compensação previdenciária, manutenção de benefícios , atualização de cadastro, demandas judiciais em que o INSS figure como parte e apuração de indício de irregularidade; ELAB/Al – equipe local de análise de benefícios de acordo internacional: equipe composta por servidores lotados nas agências de previdência social de acordos internacionais – APS/Al . PGD – Programa de gestão e desempenho: instrumento de disciplina o desenvolvimento e a mensuração das atividades realizadas ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 138, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

Publicado em 11/11/2022 no diario oficial da união. Estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de crédito consignado contraído nos benefícios pagos pelo INSS. Destaco os seguintes pontos: *As instituições deverão celebrar Acordo de Cooperação Técnica - ACT com o INSS e contrato com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – Dataprev. * Aplica-se também à Renda Mensal Vitalícia - RMV prevista na Lei nº 6.179, de 11 de dezembro de 1974, e aos benefícios que tenham como requisito para sua concessão a preexistência do benefício de prestação continuada de que trata o art. 20 da Lei nº 8.742, de 1993. * Em qualquer circunstância, a responsabilidade do INSS em relação ao crédito consignado restringe-se à retenção dos valores autorizados pelo beneficiário e repasse à instituição consignatária acordante, não cabendo à Autarquia responsabilidade solidária pelos débitos contratados pelo titular do be...

PORTARIA MPS Nº 2.393, DE 5 DE JULHO DE 2023 - altera Conselho de Recursos da Previdência Social.

Altera o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, aprovado pela Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022. Destaco em especial as seguintes: Art. 1º O Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS, aprovado pela Portaria MTP nº 4.061, de 12 de dezembro de 2022, na forma do Anexo, passa a vigorar com as seguintes alterações § 1º Não compete ao CRPS julgar decisões referentes à isenção de Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. § 2º O CRPS tem sede em Brasília-DF e jurisdição administrativa em todo o Território Nacional." (NR) Da Instrução Processual Art. 39. Os atos processuais, a complementação ou produção de provas serão realizados, preferencialmente, pelo sistema eletrônico, com inserção automática de dados. § 2º Na ausência de informações ou provas suficientes ao julgamento, o Conselheiro poderá solicitar diligências, preferencialmente pelo sistema eletrônico, não cabendo pagamento de gratificação po...

CFCNprev

Pesquisar este blog