FALÊNCIA DA OI S.A.: O Que Isso Significa para VOCÊ CONSUMIDOR, VOCE EX-EMPREGADO E VOCE DEPENDENTE?

FALÊNCIA DA OI S.A.: O Que Isso Significa para VOCÊ CONSUMIDOR, VOCE EX-EMPREGADO E VOCE DEPENDENTE?

A Justiça do Rio de Janeiro decretou a falência imediata da gigante de telecomunicações Oi S.A. Entenda, em termos simples, o impacto dessa notícia na sua vida:

1. 📞 Para Você, CONSUMIDOR:

Serviço Continua (Por Enquanto): A Juíza determinou que as atividades ligadas a serviços essenciais (como telefonia e internet) devem ter continuidade provisória.
O Que Fazer: Monitore a qualidade do seu serviço. Embora a falência não signifique o corte imediato, a empresa está em processo de liquidação.

2. 💼 Para Você, EX-EMPREGADO:

Direitos Trabalhistas: A falência afeta diretamente o pagamento de rescisões, salários atrasados e verbas.
Prioridade: Credores trabalhistas costumam ter prioridade no recebimento dos ativos da massa falida, mas o processo é longo. Procure um advogado trabalhista/previdenciário para garantir que seus créditos sejam listados corretamente.

3. 👴 Para Você, DEPENDENTE (INSS e Previdência):

Seu Benefício Não Muda: Se você recebe aposentadoria ou pensão do INSS, a falência da Oi não afeta o seu benefício. O INSS é uma autarquia federal, independente do destino da empresa.
Atenção às Contribuições: Ex-empregados devem verificar se a Oi recolheu corretamente todas as contribuições previdenciárias devidas durante o vínculo empregatício. A falta de recolhimento pode prejudicar seu tempo de aposentadoria.

Importante: A falência é irreversível, e o foco agora é na liquidação da empresa para pagar credores.

César Ferreira Da Costa Nunes - Especialista em Direito Previdenciário.

Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro (Casa preta com detalhes verdes, em frente à Farmácia Raia).
Horário: Seg a Sex (7h45 – 12h15 | 13h30 – 19h) e Sáb/Dom (7h45 – 12h15).

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