CONVERSÃO BPC/APOSENTADORIA: Quando e Como Fazer a Troca no INSS!

CONVERSÃO BPC/APOSENTADORIA: Quando e Como Fazer a Troca no INSS!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) e a Aposentadoria são benefícios diferentes. É fundamental entender quando e como o beneficiário pode trocar o BPC por um benefício previdenciário.

1. 🛑 Entendendo a Diferença dos Benefícios

O BPC é um benefício de natureza assistencial, o que significa que não exige contribuições prévias ao INSS. Em contrapartida, ele não paga 13º salário e não gera Pensão por Morte para dependentes.

Já a Aposentadoria é um benefício previdenciário. Ela exige contribuições, mas garante o recebimento do 13º salário e a possibilidade de deixar Pensão por Morte.

2. ✅ A Possibilidade de Conversão

É permitido ao beneficiário do BPC solicitar a concessão de uma Aposentadoria desde que cumpra todos os requisitos exigidos pela lei previdenciária (idade, tempo de contribuição, carência, etc.).

Vantagem da Troca: A aposentadoria pode ter um valor superior a 1 salário mínimo e adiciona direitos importantes, como o 13º salário e a pensão por morte.

3. 📋 Etapas da Conversão Segura

A troca do BPC pela Aposentadoria exige cautela, pois os benefícios não são acumuláveis:

Verificação de Requisitos: Confirmar o cumprimento integral dos critérios da Aposentadoria desejada (ex: Aposentadoria por Idade ou por Incapacidade Permanente).
Cancelamento do BPC: Solicitar o cancelamento do BPC no INSS.
Solicitação de Aposentadoria: Protocolar o novo pedido de Aposentadoria.

Requisito Fundamental: A troca deve ser precedida por um cálculo detalhado para garantir que o valor da nova aposentadoria seja, de fato, mais vantajoso.

César Ferreira Da Costa Nunes - Especialista em Direito Previdenciário.

Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro (Casa preta com detalhes verdes, em frente à Farmácia Raia).
Horário: Seg a Sex (7h45 – 12h15 | 13h30 – 19h) e Sáb/Dom (7h45 – 12h15).

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