Como Obter o CAF? Guia Prático de Documentação para o Agricultor Familiar!

Como Obter o CAF? Guia Prático de Documentação para o Agricultor Familiar!

O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é o novo registro obrigatório. Sua inscrição deve ser solicitada em entidades autorizadas (públicas ou privadas) e exige a correta apresentação de documentos.

Onde e Como Solicitar o CAF?

A inscrição deve ser requerida em uma entidade pública ou privada autorizada pela Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF/MDA). A relação dessas entidades pode ser consultada no portal oficial do governo (consulta por UF e Município).

Documentação Exigida (Unidade Familiar de Produção Agrária - UFPA)

É essencial que a família organize a documentação em três categorias principais:

Identificação:
- CPF de todos os membros familiares maiores de 16 anos.
- No caso de Indígenas, Quilombolas ou Pescadores, são necessárias declarações de autodefinição étnica ou o Registro de Pescador Profissional Artesanal.
Comprovação de Propriedade ou Posse da Terra:
- Apresentação de pelo menos um documento que comprove o vínculo com a terra. Exemplos incluem: Certidão de Matrícula do imóvel, Escritura Pública, CNIS/ITR, Contratos (Arrendamento, Parceira, Comodato), Certificado de Cadastro do Imóvel Rural (CCIR) ou Autodeclaração de Ocupação.
Comprovação de Renda da Família:
- Apresentação de pelo menos um documento que demonstre a renda da Unidade Familiar. Exemplos incluem: IRPF, Bloco de Produtor Rural, Decore Contábil, ou Autodeclaração de Renda da UFPA.

Documentação para Formas Associativas (CAF Jurídico)

Pessoas jurídicas (associações e cooperativas) devem apresentar o CNPJ, ata de eleição da diretoria e documentos específicos do quadro de filiados (livro de matrícula ou relação de associados).

César Ferreira Da Costa Nunes - Especialista em Direito Previdenciário.

Destaque CFCNPREV: A documentação apresentada para o CAF é a mesma utilizada para comprovar a atividade do Segurado Especial no INSS. A organização correta desses documentos é o primeiro passo para garantir sua Aposentadoria Rural.
Podemos orientar na organização dos seus documentos para o CAF e o INSS: 🔗 allinks.me/cfcnprev

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