AUTISMO E INSS: O Guia dos Benefícios para a Pessoa Autista!

AUTISMO E INSS: O Guia dos Benefícios para a Pessoa Autista!

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é legalmente reconhecido como deficiência. Você ou seu familiar autista pode ter direito à aposentadoria mais cedo, BPC/LOAS ou auxílios, dependendo do impacto funcional.

1. 🤔 Autismo Aposenta? Qual o Nível Certo?

Sim, pode aposentar! O INSS não olha só o diagnóstico (CID F84), mas sim o grau de limitação que o autismo impõe.

TODOS os níveis (Leve, Moderado ou Severo) podem dar direito. O que vale é o resultado da avaliação no INSS.

2. 🛡️ Os 4 Caminhos para Garantir o Direito:

A pessoa autista pode ter direito a benefícios previdenciários (exigem contribuição) ou assistenciais (exigem baixa renda):

Benefício	Quem tem Direito	Requisitos Principais
Aposentadoria PcD (Tempo)	Segurados que contribuíram	Redução no tempo de contribuição (ex: Homem: 25 a 33 anos; Mulher: 20 a 28 anos, dependendo do grau).
Aposentadoria PcD (Idade)	Segurados que contribuíram	Idade reduzida: 60 anos (Homem) / 55 anos (Mulher) + 15 anos de contribuição.
Aposentadoria por Invalidez	Segurados que contribuíram	Incapacidade total e permanente para o trabalho.
BPC/LOAS	Baixa Renda	Não precisa ter contribuído para o INSS. Deve ter renda familiar por pessoa abaixo de 1/4 do salário mínimo.

3. 👨‍⚕️ O Ponto Chave: A Perícia Biopsicossocial

Para Aposentadoria PcD e BPC, o autista passa pela Avaliação Biopsicossocial, que é composta por duas etapas:

Perícia Médica: Avalia as limitações funcionais (comunicação, interação social, autonomia).
Avaliação Social: Analisa as barreiras sociais (escola, trabalho, convivência) que a pessoa enfrenta.

📝 Dica Essencial: Leve laudos de todos os profissionais (neurologista, psicólogo, terapeuta ocupacional) detalhando como o autismo interfere no dia a dia.

4. 👨‍👩‍👧‍👦 E os Pais/Cuidadores?

Não existe aposentadoria "por ser mãe/pai de autista".
MAS: Servidores públicos federais têm direito à redução de jornada de trabalho sem redução de salário para cuidar do filho. Além disso, a mãe/pai pode se afastar do trabalho se desenvolver uma condição de saúde (física ou mental) devido ao excesso de cuidado.

César Ferreira Da Costa Nunes - Especialista em Direito Previdenciário.

Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro (Casa preta com detalhes verdes, em frente à Farmácia Raia).
Horário: Seg a Sex (7h45 – 12h15 | 13h30 – 19h) e Sáb/Dom (7h45 – 12h15).

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#Autismo #TEA #AposentadoriaPCD #BPC #INSS #CFCNPREV #AlegreteRS

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