ALERTA BPC/LOAS: Renda Informal no CadÚnico Agora Conta!

ALERTA BPC/LOAS: Renda Informal no CadÚnico Agora Conta!

O INSS apertou as regras para o cálculo da renda familiar do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Se você recebe ou vai pedir o BPC, essa mudança te afeta diretamente!

1. ⚠️ Qual é a Nova Regra?

A Portaria INSS/MDS nº 34/2025 mudou o que entra no cálculo da renda familiar para saber se você tem direito ao BPC.

O que mudou: Agora, os valores de trabalho informal que você declara no Cadastro Único (CadÚnico) devem ser incluídos no cálculo da renda familiar mensal.
O Objetivo do Cálculo: Verificar se a renda por pessoa na sua casa é igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.

2. 🧮 Entenda o Impacto da Renda Informal:

Se você ou alguém da sua família tem uma pequena renda informal (bicos, vendas, serviços sem carteira) e isso está no CadÚnico, essa renda será somada:

Renda Total da Família $\div$ Número de Pessoas da Família $=$ Renda Per Capita.

Com a inclusão da renda informal, a Renda Per Capita sobe, tornando muito mais fácil para a família ultrapassar o limite de 1/4 do salário-mínimo.

Crítica Comum: A mudança é vista por muitos como uma forma de o governo reduzir a concessão de novos benefícios, já que a maioria das famílias de baixa renda têm alguma fonte de renda informal.

3. 💡 Ações Imediatas para Quem Pede ou Recebe BPC:

Se você tem renda informal ou mora com alguém que tem, a precisão no cálculo é vital:

Revisão do CadÚnico: Garanta que todas as informações de renda no seu CadÚnico estejam corretas e atualizadas.
Cálculo Estratégico: É fundamental calcular sua renda per capita com precisão, considerando as novas regras, antes de entrar com o pedido no INSS.

Se a renda informal da sua família pode comprometer o seu BPC, não arrisque o indeferimento!

César Ferreira Da Costa Nunes - Especialista em Direito Previdenciário.

Endereço: Rua Andradas, nº 131, Centro (Casa preta com detalhes verdes, em frente à Farmácia Raia).
Horário: Seg a Sex (7h45 – 12h15 | 13h30 – 19h) e Sáb/Dom (7h45 – 12h15).

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