PAI PRESENTE TEM DIREITOS: Mudança no INSS PODE aumentar a LICENÇA-PATERNIDADE ATÉ 60 DIAS!

PAI PRESENTE TEM DIREITOS: Mudança no INSS PODE aumentar a LICENÇA-PATERNIDADE ATÉ 60 DIAS!

Excelente Notícia, aos Pais que se fazem presente nesse crucial momento da formação e desenvolvimento dos filhos! Está em fase final de votação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que pode ampliar drasticamente a licença-paternidade.

O objetivo é simples: promover o vínculo familiar e garantir que o pai esteja presente nos primeiros dias de vida do filho e assim prestar um maior suporte a mãe.

Situação atual e as mudanças propostas:

A proposta, que tramita em regime de urgência, prevê um aumento gradual da licença-paternidade:

Situação Atual	Proposta de Ampliação Gradual
CLT: 5 dias	Começa em 5 dias
Empresa Cidadã: 20 dias	Passa para 30 e 45 dias
	Chegando até 60 dias

O Papel do INSS e o Apoio às Empresas:

Para que a ampliação não pese no bolso das empresas (principalmente as pequenas), o projeto sugere um novo modelo de pagamento:

Pequenas Empresas: O INSS pagaria o benefício diretamente ao trabalhador, seguindo o modelo da licença-maternidade.
Grandes Empresas: Teriam compensação nos valores devidos ao INSS (incentivo fiscal).

Quem Tem Direito (Atualmente):

A licença-paternidade é um direito de todos os pais que:

São trabalhadores CLT (carteira assinada).
São servidores públicos.
São pais adotivos ou obtêm guarda judicial.
Inclui trabalhadores domésticos.

César Ferreira Da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.
Rua Andradas, 131 - Centro, Alegrete/RS
Horário de Atendimento: Seg-Sex: 7h45 - 12h15 | 13h30 - 18h15 Sab-Dom: 7h45 - 12h15

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