MEI e Salário Maternidade: Você tem Direito!

MEI e Salário Maternidade: Você tem Direito!

Muitas mulheres migram do CLT para o MEI (Microempreendedora Individual) e acham que perdem todos os direitos. Isso é um erro!

Ao pagar a taxa mensal do MEI, você está contribuindo para o INSS e garante acesso a benefícios importantes, como o Salário Maternidade!

Como Funciona o Salário Maternidade para MEIs?

O benefício garante um período de afastamento remunerado para você se dedicar à família.

Duração: O benefício dura 120 dias e é pago em parcelas mensais, cobrindo casos de:
- Parto (licença-maternidade).
- Adoção ou Guarda Judicial (para fins de adoção).
- Aborto espontâneo (nesse caso, a licença é de 14 dias).
Valor: O valor é calculado com base no Salário Mínimo vigente no período.

👉 Homens MEI também têm direito! Em casos de falecimento da mãe ou adoção/guarda judicial.

Como Solicitar o Benefício no INSS?

Para dar entrada no seu Salário Maternidade como MEI, você precisa cumprir a carência mínima de contribuições e solicitar diretamente no INSS:

Agendamento: Ligue para o 135 ou use o portal/aplicativo Meu INSS para agendar seu atendimento (o MEI geralmente precisa de atendimento presencial).
Reúna os Documentos:
- RG e CPF originais.
- Comprovantes de pagamento da contribuição MEI (INSS).
- Certidão de nascimento da criança (ou certificado de adoção/guarda judicial).

Não perca seu direito de ter um tempo remunerado para a maternidade! A CFCNPREV te ajuda a verificar sua carência, organizar os documentos e dar entrada no seu pedido.

César Ferreira Da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.

Rua Andradas, 131 - Centro, Alegrete/RS

Horário de Atendimento: Seg-Sex: 7h45 - 12h15 | 13h30 - 18h15 Sab-Dom: 7h45 - 12h15

allinks.me/cfcnprev

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