MÃES DE ALEGRETE! Seus Direitos na Gravidez São Ouro!
A gravidez é um momento único, mas exige conhecimento para garantir uma jornada tranquila! Muitas mulheres desconhecem a proteção que a lei oferece.
CFCNPREV preparou um guia rápido para você, gestante em Alegrete e em todo o RS:
Seus Direitos Essenciais (Trabalho e INSS):
Estabilidade no Emprego: Você não pode ser demitida da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto! Seu emprego está protegido.
Licença-Maternidade: Garantia de 120 dias de licença remunerada.
Consultas: Direito a se ausentar do trabalho para realizar consultas e exames de pré-natal (sem prejuízo salarial).
Amamentação: Direito a duas pausas de 30 minutos por dia para amamentar o bebê até os 6 meses de vida.
Direitos Sociais (Prioridade Total!):
Prioridade: Atendimento e assentos prioritários em filas, caixas e transporte público.
Bolsa Família: Possibilidade de benefício extra para gestantes e mães que amamentam.
Educação: Garantia de Licença-Maternidade estudantil, sem prejuízo do seu período escolar.
Não deixe que nenhum direito seu seja ignorado!
César Ferreira Da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.
Rua Andradas, 131 - Centro, Alegrete/RS
Horário de Atendimento: Seg-Sex: 7h45 - 12h15 | 13h30 - 18h15 Sab-Dom: 7h45 - 12h15
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