Mãe Atípica Conquista VITÓRIA no TRF4: BPC/LOAS Garantido e o Cuidado Integral da Mãe Reconhecido!

Mãe Atípica Conquista VITÓRIA no TRF4: BPC/LOAS Garantido e o Cuidado Integral da Mãe Reconhecido!

Mães Atípicas, essa decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reforça o seu direito!

O Tribunal concedeu o BPC/LOAS a um adolescente autista e, fundamentalmente, reconheceu que o trabalho de cuidar impede a mãe de buscar trabalho remunerado, comprovando a vulnerabilidade da família.

O Que o TRF4 Reconheceu?

Flexibilização da Renda: A Justiça concedeu o benefício mesmo com a renda familiar sendo superior ao limite de 1/4 do salário-mínimo per capita, reafirmando que o critério pode ser relativizado.
O Cuidado É Obstáculo ao Trabalho: Reconheceu que a dedicação exclusiva da mãe como cuidadora é um fator que a impede de ter um emprego, afetando a renda e provando a condição de miserabilidade.
Despesas Especiais: Considerou os altos gastos contínuos com medicamentos (como Ritalina) e tratamentos não cobertos pelo SUS.

Seu Esforço É um Fator de Direito!

Seu trabalho como cuidadora integral deve ser analisado! A Justiça deve olhar para a vulnerabilidade em sua totalidade, incluindo a impossibilidade de trabalhar e os gastos indispensáveis com a saúde do seu filho.

Esta é uma forte vitória contra as negativas do INSS baseadas apenas no critério de renda.

CFCNPREV! Estamos em Alegrete para transformar seu esforço em segurança e garantir o BPC/LOAS.

César Ferreira Da Costa Nunes Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.
Horários:
Seg-Sex: 7h45 - 12h15 / 13h30 - 18h15,
Sab-Dom: 7h45 - 12h15;
Rua Andradas nº 131, centro de Alegrete/RS, casa preta com detalhes verdes, em frente ao estacionamento da Farmácia Raia, ao lado da loja Recreio, ao lado casa das bolsas.

#MãeAtípica #BPC #LOAS #Autismo #VulnerabilidadeSocial #CFCNPREV #AlegreteRS

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