Conselho de Recursos da Previdência Social garante Aposentadoria diante de Exposição a Hidrocarbonetos!

Conselho de Recursos da Previdência Social garante Aposentadoria diante de Exposição a Hidrocarbonetos!

Atenção, Trabalhadores de Alegrete em Indústrias! O CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social) deu uma decisão crucial que facilita a sua aposentadoria: um segurado teve seu tempo especial reconhecido por exposição a hidrocarbonetos aromáticos e garantiu o benefício.

O Que Você Precisa Saber:

1. Hidrocarbonetos e Tempo Especial:

O Risco: Hidrocarbonetos são substâncias químicas perigosas (óleos, graxas, solventes, gasolina, etc.), comuns em metalúrgicas, mecânicas e postos.
A Regra: A partir de 1997, a lei exige que o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) especifique e comprove a exposição a esses agentes.
A Vitória: O CRPS reconheceu o período especial porque o PPP do trabalhador cumpriu exatamente essa exigência técnica!

2. Direito Adquirido e Prova Emprestada:

Aposentadoria Antes da Reforma: O segurado comprovou os 35 anos de tempo de contribuição (somando tempo comum e o tempo especial convertido) antes da EC nº 103/2019, garantindo o direito adquirido à aposentadoria pelas regras antigas (mais vantajosas).
Prova Forte: O Conselho autorizou o uso de prova emprestada (laudos periciais de outro processo do segurado) para reforçar a comprovação.

Importância do PPP:

Se você trabalhou exposto a óleos, graxas, solventes ou fumaças industriais, você pode ter tempo especial não reconhecido.

César Ferreira Da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.
Rua Andradas, 131 - Centro, Alegrete/RS
Horário de Atendimento: Seg-Sex: 7h45 - 12h15 | 13h30 - 18h15 Sab-Dom: 7h45 - 12h15

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