BPC/LOAS: Juiz NÃO Pode Negar Sem Avaliação Social!

BPC/LOAS: Juiz NÃO Pode Negar Sem Avaliação Social!

Alerta para quem busca o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)!

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) acaba de anular uma sentença que negou o BPC. O motivo? O juiz pulou etapas cruciais.

O recado da Justiça é claro: o processo de BPC tem que ser COMPLETO e analisar sua vida de verdade.

As 2 Provas Que o INSS (e o Juiz) Não Podem Ignorar:

O direito ao BPC não depende só do laudo médico. Ele exige uma análise biopsicossocial — que inclui sua condição de miserabilidade!

❌ FALHOU NA AVALIAÇÃO SOCIAL: É OBRIGATÓRIO fazer o estudo socioeconômico! Ele prova a sua vulnerabilidade e a falta de condições financeiras. Sem ele, a sentença é NULA.
❌ FALHOU NA PERÍCIA: O perito tem que responder a TODAS as perguntas feitas pela sua defesa. Se ele deixar quesitos complementares sem resposta, seu direito de defesa é cerceado.

👉 Mesmo com um laudo médico desfavorável, o Juiz não pode julgar sem o Estudo Social!

Se você teve o BPC negado e sente que sua realidade social foi ignorada, seu processo pode ter sido mal conduzido e pode ser anulado.

César Ferreira Da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.

Rua Andradas, 131 - Centro, Alegrete/RS

Horário de Atendimento: Seg-Sex: 7h45 - 12h15 | 13h30 - 18h15 Sab-Dom: 7h45 - 12h15

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#BPCLOAS #INSS #DireitoAssistencial #AnulaçãoDeSentença #CFCNPREV

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