AUTODECLARAÇÃO RURAL INSS: Guia Rápido para Não Errar!
Atenção, Segurado Especial de Alegrete! A Autodeclaração é o documento mais importante para comprovar seu tempo de trabalho no campo.
1. ❓ O Que É e Quem Usa?
O que é: Um formulário oficial que você preenche no Meu INSS, detalhando toda sua vida de trabalho rural (períodos, terras, culturas, grupo familiar).
Quem Usa: Principalmente o Segurado Especial (agricultores familiares, pescadores artesanais, extrativistas).
2. ❌ Erro Fatal: Preencher Sozinho!
O INSS usa o formulário para cruzar informações. Erros de data, omissão de períodos urbanos ou incoerência com documentos causam o INDEFERIMENTO do benefício.
3. 💻 Passo a Passo no Meu INSS (Resumido):
Acesse o Meu INSS e inicie o pedido de Aposentadoria Rural.
Quando solicitado, clique em "Preencher Autodeclaração".
Informe seus dados pessoais.
Detalhe sua Atividade: Tipo de atividade (Produtor, Pescador), a condição da terra (Proprietário, Meeiro, Arrendatário), e as datas precisas de início e fim.
Liste TODO o seu grupo familiar que trabalha na terra.
Anexe os Documentos Complementares (Notas Fiscais, DAP, Certidões).
4. 📎 O Que Deve Acompanhar a Autodeclaração:
A Autodeclaração NÃO É SUFICIENTE SOZINHA! Ela precisa do Início de Prova Material, como:
Notas Fiscais de venda da produção.
Blocos de Produtor Rural ou DAP.
Certidões com profissão rural (sua ou de pais/cônjuge).
Contratos de arrendamento/parceria.
5. 🥇 Planejamento é a Chave:
A maioria dos indeferimentos acontece por falhas no preenchimento ou na documentação.
César Ferreira Da Costa Nunes Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.
Horários:
Seg-Sex: 7h45 - 12h15 / 13h30 - 18h15,
Sab-Dom: 7h45 - 12h15;
Rua Andradas nº 131, centro de Alegrete/RS, casa preta com detalhes verdes, em frente ao estacionamento da Farmácia Raia, ao lado da loja Recreio, ao lado casa das bolsas.
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