ACORDO EXTRAJUDICIAL: AGU Lança Plataforma 'Pacifica' para Resolver Salário-Maternidade Negado!

ACORDO EXTRAJUDICIAL: AGU Lança Plataforma 'Pacifica' para Resolver Salário-Maternidade Negado!

Excelente Notícia para Seguradas de Alegrete! A Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com o INSS, lançou a plataforma "Pacifica" para resolver conflitos de benefícios sem a necessidade de um processo judicial.

O Que é a Plataforma Pacifica?

É uma ferramenta de Autocomposição Extrajudicial que utiliza inteligência artificial e cruzamento de dados para analisar casos e propor acordos. O objetivo é a desjudicialização – ou seja, resolver o problema do cidadão de forma mais rápida e simples, fora do tribunal.

Foco da 1ª Etapa: Salário-Maternidade

O projeto piloto está focado em um grupo crucial:

Mulheres do Campo e Comunidades Tradicionais: Trabalhadoras rurais, pescadoras artesanais, indígenas e quilombolas.
Motivo: Pedidos de Salário-Maternidade que foram negados pelo INSS na via administrativa.

Vantagens para a Segurada:

Item	Via Judicial (Média)	Via Plataforma Pacifica (Acordo)
Tempo de Análise	1 a 2 anos	Cerca de 30 dias úteis
Tempo de Implementação	Após decisão final	Até 45 dias
Resultado	O direito é pago integralmente.	O direito é pago integralmente.

Por Que Isso é Importante?

O INSS está mudando sua postura, buscando ser um "maior conciliador extrajudicial" para dar mais direitos e cidadania, evitando o alto volume de processos na Justiça.

Teve seu Salário-Maternidade negado pelo INSS? Agora há uma nova e rápida porta de acesso ao seu direito!

César Ferreira Da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.

Rua Andradas, 131 - Centro, Alegrete/RS

Horário de Atendimento: Seg-Sex: 7h45 - 12h15 | 13h30 - 18h15 Sab-Dom: 7h45 - 12h15

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