Você sabe o que significa 'impedimento de longo prazo' para o BPC/LOAS?

Você sabe o que significa 'impedimento de longo prazo' para o BPC/LOAS? 🧑‍🦼

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um direito de pessoas com deficiência. Mas para ter acesso, é preciso comprovar uma condição que cause um "impedimento de longo prazo" para sua participação na sociedade.

A Justiça, através do Tema 385 da Turma Nacional de Uniformização (TNU), definiu de forma clara o que isso significa: o impedimento deve ter uma duração mínima de 2 (dois) anos.

Essa definição é crucial porque:

Ela diferencia uma condição temporária de uma permanente: O critério de 2 anos é usado pelo INSS para avaliar seu caso.
Reafirma a importância da perícia: O INSS fará uma avaliação médica e social para comprovar não só a sua condição, mas também o tempo de duração dela.

César Ferreira Da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.

Horários:

Seg-Sex: 7h45 - 12h15 / 13h30 - 18h15,

Sab-Dom: 7h45 - 12h15;

Rua Andradas nº 131, centro de Alegrete/RS, casa preta com detalhes verdes, em frente ao estacionamento da Farmácia Raia, ao lado da loja Recreio, ao lado casa das bolsas.

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