Vitória na Justiça! TRF3 garante BPC a homem com HIV considerando mais que a doença!

Vitória na Justiça! TRF3 garante BPC a homem com HIV considerando mais que a doença!

Uma decisão histórica do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acaba de reforçar um direito fundamental: o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

O Tribunal confirmou a concessão do benefício a um homem de 44 anos com HIV, destacando que a incapacidade não é apenas médica, mas também social.

Para chegar à decisão, a Justiça considerou um conjunto de fatores:

O diagnóstico de HIV: A condição de saúde em si.
O estigma social: O preconceito que dificulta a reinserção no mercado de trabalho.
A vulnerabilidade social: A baixa renda, a falta de escolaridade e as condições de moradia.

César Ferreira Da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.

Horários:

Seg-Sex: 7h45 - 12h15 / 13h30 - 18h15,

Sab-Dom: 7h45 - 12h15;

Rua Andradas nº 131, centro de Alegrete/RS, casa preta com detalhes verdes, em frente ao estacionamento da Farmácia Raia, ao lado da loja Recreio, ao lado casa das bolsas, próximo ao colégio Demétrio Ribeiro.

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