Uma vitória da Justiça no RS: Concessão do BPC/LOAS a quem mais precisa!

Uma vitória da Justiça no RS: Concessão do BPC/LOAS a quem mais precisa!

Uma decisão recente em Pelotas (RS) reforça a importância de lutar pelos seus direitos. A Justiça determinou que o INSS conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a uma mulher de 46 anos que, apesar de ter a saúde gravemente comprometida, teve o pedido negado.

A juíza reconheceu que a combinação de problemas de saúde (como depressão grave, transtornos de ansiedade, asma e diabetes) e a falta de condições financeiras a impediam de trabalhar e de ter uma vida digna.

Essa vitória mostra que a visão da Justiça pode ser diferente da do INSS.

Requisitos do BPC/LOAS

O benefício é destinado a quem se enquadra em 3 requisitos principais:

Impedimento de longo prazo: uma deficiência ou doença que cause incapacidade.
Vulnerabilidade social: renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
Inscrição no CadÚnico: cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Se você ou um familiar teve o BPC/LOAS negado pelo INSS, não desista. A decisão judicial no nosso próprio estado é a prova de que é possível reverter a situação.

César Ferreira Da Costa Nunes Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.

Horários:

Seg-Sex: 7h45 - 12h15 / 13h30 - 18h15,

Sab-Dom: 7h45 - 12h15;

Rua Andradas nº 131, centro de Alegrete/RS, casa preta com detalhes verdes, em frente ao estacionamento da Farmácia Raia, ao lado da loja Recreio, ao lado casa das bolsas.

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