TRF4 reconhece tempo especial de motorista de caminhão por transporte de inflamáveis!

TRF4 reconhece tempo especial de motorista de caminhão por transporte de inflamáveis!

Em uma decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de um motorista de caminhão à aposentadoria por tempo de contribuição, reconhecendo como tempo especial o período em que ele transportava cargas perigosas.

Entenda o caso

O motorista trabalhava para uma indústria calçadista e transportava colas e solventes, que são substâncias inflamáveis. O tribunal considerou a exposição a hidrocarbonetos (presentes nas colas e solventes) e a periculosidade do transporte de inflamáveis como suficientes para o reconhecimento do tempo especial.

A decisão reforça que o risco de explosão e incêndio é uma condição de trabalho que garante o enquadramento como atividade especial, independente do uso de EPIs.

Impacto da decisão

A decisão é um precedente importante para motoristas que transportam qualquer tipo de carga perigosa, como produtos químicos, inflamáveis ou explosivos. O tribunal confirmou o reconhecimento do período de trabalho do motorista, garantindo que ele reunisse o tempo necessário para se aposentar.

O caso demonstra a importância de ter um laudo técnico por similaridade, um documento que pode ser fundamental para comprovar a exposição a agentes nocivos e garantir o direito à aposentadoria especial.

César Ferreira Da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.

Horários:

Seg-Sex: 7h45 - 12h15 / 13h30 - 18h15,

Sab-Dom: 7h45 - 12h15;

Rua Andradas nº 131, centro de Alegrete/RS, casa preta com detalhes verdes, em frente ao estacionamento da Farmácia Raia, ao lado da loja Recreio, ao lado casa das bolsas, próximo ao colégio Demétrio Ribeiro.

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