TRF4 garante auxílio-acidente para trabalhadora rural com visão monocular!

TRF4 garante auxílio-acidente para trabalhadora rural com visão monocular!

Uma decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reforça um precedente importante para trabalhadores rurais. A Justiça concedeu o auxílio-acidente a uma trabalhadora com visão monocular, mesmo após uma perícia médica inicial ter sido desfavorável.

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O que a Justiça considerou

O caso trata de uma trabalhadora rural que perdeu a visão de um olho após um trauma em 2006. O juízo de primeira instância negou o benefício com base na perícia. No entanto, o TRF4 reverteu a decisão, destacando que:

• A perda da visão em um olho está prevista no Decreto 3.048/99 como uma sequela que reduz a capacidade de trabalho.

• A jurisprudência entende que, para ter direito ao auxílio-acidente, não é necessário um grande grau de limitação, bastando que a sequela cause um esforço adicional no desempenho da atividade.

• A perícia inicial foi considerada dissociada da realidade da trabalhadora, que vivenciava as dificuldades da vida rural com a visão monocular.

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Conclusão

A decisão é um ponto de referência para a atuação jurídica, pois demonstra que, mesmo com um laudo pericial desfavorável, é possível contestar e garantir o direito ao benefício, desde que o conjunto probatório demonstre a redução da capacidade laboral.

César Ferreira Da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.

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