Saúde Mental no Trabalho: O que muda com a nova NR-01?
A atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) representa um marco na legislação trabalhista, ao exigir que as empresas identifiquem e monitorem os riscos psicossociais.
Fatores como pressão excessiva, assédio moral e sobrecarga emocional agora são reconhecidos oficialmente como riscos à saúde, no mesmo nível dos riscos físicos e ambientais.
O protagonismo dos sindicatos
Nesse novo cenário, os sindicatos assumem um papel estratégico e participam ativamente da construção de políticas de prevenção, promovendo o diálogo entre empregados e empregadores.
O enfrentamento desses riscos exige uma abordagem multidisciplinar, que envolve conhecimentos de direito, psicologia e medicina do trabalho para garantir a saúde mental e o bem-estar dos colaboradores.
Oportunidade para agir
Embora as sanções para o descumprimento da norma tenham sido adiadas, este não é um momento para inércia. Pelo contrário, é uma janela de oportunidade para que empresas e sindicatos se preparem adequadamente, implementando medidas preventivas e treinamentos.
A gestão dos riscos psicossociais não é apenas uma exigência legal, mas uma estratégia de sustentabilidade para o negócio, que alinha conformidade, responsabilidade social e produtividade.
César Ferreira Da Costa Nunes Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.
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