Projeto de Lei aumenta a responsabilidade de empresas em acidentes de trabalho.

Projeto de Lei aumenta a responsabilidade de empresas em acidentes de trabalho. ⚠️

Um projeto de lei em tramitação no Congresso pode trazer mudanças importantes para a relação entre empregadores e empregados. O PL 5648/23 busca aumentar a responsabilidade das empresas em casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.

A proposta sugere que as empresas passem a ter responsabilidade objetiva, ou seja, seriam responsabilizadas pelo dano, independentemente de haver culpa comprovada. A medida é uma resposta ao crescente número de acidentes e visa proteger o trabalhador.

O que isso significa?

Se o projeto for aprovado, a empresa teria que arcar com os custos de um acidente de trabalho, mesmo que não tenha sido negligente.
A iniciativa fortalece a proteção ao trabalhador e incentiva as empresas a investirem ainda mais em segurança e prevenção.

César Ferreira Da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.

Horários:

Seg-Sex: 7h45 - 12h15 / 13h30 - 18h15,

Sab-Dom: 7h45 - 12h15;

Rua Andradas nº 131, centro de Alegrete/RS, casa preta com detalhes verdes, em frente ao estacionamento da Farmácia Raia, ao lado da loja Recreio, ao lado casa das bolsas.

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