Justiça reconhece atividade especial de aluno-aprendiz do SENAI!

Justiça reconhece atividade especial de aluno-aprendiz do SENAI!

Uma decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirma que o período como aluno-aprendiz do SENAI pode ser considerado tempo de serviço especial para fins de aposentadoria. O tribunal manteve a sentença que reconheceu o tempo de um segurado em uma indústria metalúrgica.

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Aprendiz não é apenas estudante

A decisão se baseou no entendimento de que o aluno-aprendiz do SENAI não é um simples estudante, mas um integrante da cadeia produtiva, sujeito a condições de trabalho similares às dos funcionários. O tribunal considerou que, como o segurado trabalhou em uma indústria metalúrgica e comprovou a exposição a agentes nocivos, seu período de aprendizagem poderia ser computado como tempo especial.

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Impacto da decisão

A decisão é um precedente importante, pois reforça que o tempo de serviço de aluno-aprendiz pode ser reconhecido como especial, se a atividade for comprovadamente desempenhada nas mesmas condições de trabalho de um funcionário comum.

Com o reconhecimento do tempo especial, o segurado conseguiu ter a sua aposentadoria por tempo de contribuição concedida, observando as regras mais vantajosas da lei anterior à Reforma da Previdência.

Se você foi aluno-aprendiz do SENAI, essa decisão pode ser crucial para sua aposentadoria. Um planejamento previdenciário pode ajudar a verificar se você tem direito ao reconhecimento da atividade especial.

César Ferreira Da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.

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