Justiça reconhece atividade especial de motorista de caminhão pela exposição à vibração!

Justiça reconhece atividade especial de motorista de caminhão pela exposição à vibração!

Uma recente decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reforça um importante precedente para motoristas profissionais. A 5ª Turma reconheceu como especial a atividade de um motorista de caminhão e ônibus por exposição à vibração e à penosidade.

Vibração e Penosidade como Agentes Nocivos

O INSS alegou que a exposição à vibração só seria válida com o uso de ferramentas específicas, como marteletes, e que deveria haver comprovação de níveis acima dos limites de tolerância a partir de 2014. No entanto, o TRF4 decidiu que:

Vibração de Corpo Inteiro: A exposição à vibração em veículos pesados é suficiente para o reconhecimento do tempo especial em períodos anteriores a 14/08/2014, mesmo sem o uso de ferramentas específicas. Para períodos posteriores, é necessária a comprovação técnica dos níveis de exposição.
Penosidade: A decisão também considerou a penosidade, reconhecendo que o esforço físico excessivo, a postura prejudicial e as jornadas exaustivas do motorista podem caracterizar a atividade como especial, desde que comprovadas por perícia judicial.

Impacto da Decisão

A decisão permitiu o reconhecimento dos períodos especiais do motorista, com a conversão para tempo comum e a consequente revisão de sua aposentadoria. O TRF4 ainda determinou a implantação imediata da revisão, afastando a alegação de prescrição e a aplicação do Tema 1124 do STJ.

Este precedente é crucial, pois abre caminho para que outros motoristas e profissionais expostos à vibração e penosidade possam buscar o reconhecimento de sua atividade especial.

César Ferreira Da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.

Horários:

Seg-Sex: 7h45 - 12h15 / 13h30 - 18h15,

Sab-Dom: 7h45 - 12h15;

Rua Andradas nº 131, centro de Alegrete/RS, casa preta com detalhes verdes, em frente ao estacionamento da Farmácia Raia, ao lado da loja Recreio, ao lado casa das bolsas, próximo ao colégio Demétrio Ribeiro.

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