INSS é condenado a pagar R$ 11 mil por suspender pensão por morte injustificadamente!

INSS é condenado a pagar R$ 11 mil por suspender pensão por morte injustificadamente!

Uma decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a condenação do INSS ao pagamento de R$ 11.385,00 em danos morais. O motivo? A autarquia suspendeu o pagamento de uma pensão por morte mesmo após uma ordem judicial que determinava o aumento do valor do benefício.

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Entenda a falha do INSS

O INSS é responsável por gerir os benefícios previdenciários, mas a decisão judicial destacou que a conduta, neste caso, foi além de um erro administrativo. Após uma segurada, que estava doente e em situação de vulnerabilidade, conseguir na Justiça a majoração de sua pensão por morte, o INSS simplesmente suspendeu o pagamento. A suspensão durou quatro meses e privou a beneficiária de sua principal fonte de renda.

A decisão do TRF4 foi clara: ao descumprir uma ordem judicial, o INSS cometeu um ato ilícito. O tribunal entendeu que a suspensão indevida de um benefício previdenciário, que tem caráter alimentar, gerou um dano moral presumido à segurada, justificando a indenização.

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Impacto da Decisão

A condenação do INSS por danos morais não é comum, mas essa decisão reforça a importância do cumprimento das ordens judiciais e a proteção dos direitos fundamentais do segurado. O valor da indenização foi fixado com base na jurisprudência da região, que utiliza critérios objetivos para quantificar os danos em casos de suspensão de benefícios.

César Ferreira Da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.

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