BPC/LOAS 2025: Entenda as regras do benefício assistencial!

BPC/LOAS 2025: Entenda as regras do benefício assistencial!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio fundamental para garantir uma vida digna a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, sem a necessidade de terem contribuído para o INSS. Em 2025, o benefício tem o valor de um salário mínimo, que é de R$ 1.518,00.

Para ter acesso ao BPC/LOAS, é preciso cumprir 3 requisitos principais:

1. Condição de Idade ou Deficiência:

Idosos: Ter 65 anos ou mais.
Pessoas com Deficiência: Ter qualquer idade, mas comprovar uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que cause impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos), impedindo a participação plena e efetiva na sociedade.

2. Renda Familiar:

A renda por pessoa da família deve ser de, no máximo, 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50).
É importante ressaltar que há discussões para que esse limite seja ampliado, mas, por enquanto, a regra continua a mesma.

3. Cadastro Único (CadÚnico):

O solicitante e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
É obrigatório que o cadastro esteja atualizado há menos de 2 anos. O não cumprimento desse prazo pode levar à suspensão do benefício.

Como solicitar o BPC/LOAS?

Inscrição no CadÚnico: O primeiro passo é ter o cadastro atualizado. Isso pode ser feito em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Pedido ao INSS: A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pela Central de Atendimento 135.
Avaliações: O INSS fará uma análise social e, no caso de pessoas com deficiência, uma perícia médica para comprovar a condição.

César Ferreira Da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.

Horários:

Seg-Sex: 7h45 - 12h15 / 13h30 - 18h15,

Sab-Dom: 7h45 - 12h15;

Rua Andradas nº 131, centro de Alegrete/RS, casa preta com detalhes verdes, em frente ao estacionamento da Farmácia Raia, ao lado da loja Recreio, ao lado casa das bolsas.

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