Análise de Incapacidade: Entenda a decisão do TRF3 sobre aposentadoria por invalidez!

Análise de Incapacidade: Entenda a decisão do TRF3 sobre aposentadoria por invalidez!

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) converteu o auxílio-doença de uma empregada doméstica em aposentadoria por invalidez. A decisão destaca a importância de uma análise ampla da incapacidade, que vai além do laudo pericial.

Para chegar a essa conclusão, a Justiça considerou o conjunto de fatores do caso:

A baixa escolaridade da segurada.
A falta de qualificação para outras atividades profissionais.
O histórico de saúde com a doença crônica (síndrome do manguito rotador), que a impede de exercer trabalhos braçais.

O acórdão reforça que, para segurados sem qualificação para reabilitação em outra função, a incapacidade para o trabalho habitual pode ser considerada permanente.

César Ferreira Da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.

Horários:

Seg-Sex: 7h45 - 12h15 / 13h30 - 18h15,

Sab-Dom: 7h45 - 12h15;

Rua Andradas nº 131, centro de Alegrete/RS, casa preta com detalhes verdes, em frente ao estacionamento da Farmácia Raia, ao lado da loja Recreio, ao lado casa das bolsas, próximo ao colégio Demétrio Ribeiro.

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