69 novas teses vinculantes do TST! Novas regras do TST podem mudar a sua vida profissional!

69 novas teses vinculantes do TST! Novas regras do TST podem mudar a sua vida profissional!

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) acaba de firmar 69 novas teses vinculantes, que são como "regras claras" para a Justiça do Trabalho. Essa decisão traz mais segurança para você, trabalhador, e pode acelerar processos.

Essas novas teses abrangem temas essenciais como:

Plano de saúde: Sua manutenção em casos de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.
Vale-transporte: A comprovação do empregador sobre a não utilização ou o não preenchimento dos requisitos.
Insalubridade: Perícia obrigatória para comprovação, mas com possibilidade de uso de outras provas.
Férias proporcionais e FGTS.

Essas teses são um passo importante para garantir decisões mais justas e rápidas. O objetivo é evitar que casos parecidos tenham resultados diferentes na Justiça.

César Ferreira Da Costa Nunes, Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.

Horários:

Seg-Sex: 7h45 - 12h15 / 13h30 - 18h15,

Sab-Dom: 7h45 - 12h15;

Rua Andradas nº 131, centro de Alegrete/RS, casa preta com detalhes verdes, em frente ao estacionamento da Farmácia Raia, ao lado da loja Recreio, ao lado casa das bolsas.

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