13º Salário, o que é? qual a origem? como é calculado?

13º Salário, o que é? qual a origem? como é calculado?

Você sabia que os aposentados e pensionistas do INSS também têm direito a um tipo de 13º salário? Ele é chamado de abono anual e é um direito garantido para a maioria dos segurados.

A Origem & A Regra

✅ O que é? Uma gratificação natalina, equivalente a 1 salário extra, para todos os trabalhadores com carteira assinada.

✅ De onde vem? Criado pela Lei nº 4.090/1962, é um direito garantido pela CLT.

✅ Prazo de Pagamento:

1ª Parcela: Até 30 de novembro. Sem descontos!
2ª Parcela: Até 20 de dezembro. Com descontos de INSS e IR.

💡 O Cálculo Simplificado

O 13º é calculado proporcionalmente aos meses trabalhados no ano. Cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias já conta como um mês completo para o cálculo.

Fórmula: (Salário Bruto ÷ 12) x Número de Meses Trabalhados

Exemplo: Se o salário é R$ 2.400 e o funcionário trabalhou 6 meses: (R$ 2.400 ÷ 12) x 6 = R$ 1.200

O que é e quem tem direito?

O abono anual é um valor extra pago a quem recebeu, por pelo menos um mês do ano, benefícios como:

Aposentadoria;
Pensão por morte;
Auxílio-doença;
Auxílio-acidente;
Auxílio-reclusão;
Salário-maternidade.

É importante saber que o benefício não é pago a quem recebe o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada).

O pagamento correto e dentro dos prazos evita multas e garante a segurança jurídica da sua empresa. Não arrisque! 💼

César Ferreira Da Costa Nunes Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.

Horários:

Seg-Sex: 7h45 - 12h15 / 13h30 - 18h15,

Sab-Dom: 7h45 - 12h15;

Rua Andradas nº 131, centro de Alegrete/RS, casa preta com detalhes verdes, em frente ao estacionamento da Farmácia Raia, ao lado da loja Recreio, ao lado casa das bolsas.

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