Projeto de Lei busca inclusão previdenciária para Pais e Mães de Santo!

Projeto de Lei busca inclusão previdenciária para Pais e Mães de Santo!

O acesso à aposentadoria para líderes religiosos de matriz africana ainda é um desafio mas, isso pode mudar em breve.

Um Projeto de Lei foi protocolado na Câmara dos Deputados para garantir que Pais, Mães de Santo e outros líderes religiosos possam ter acesso aos mesmos direitos previdenciários já concedidos a ministros de outras religiões.

O que isso significa na prática?

Com a aprovação, esses líderes seriam reconhecidos como segurados individuais da Previdência Social, abrindo caminho para que tenham acesso a benefícios como:

Aposentadoria por idade;
Aposentadoria por tempo de contribuição;
Auxílio-doença;
Pensão por morte para seus dependentes;

O objetivo é simples: garantir a isonomia de tratamento e o respeito à diversidade religiosa do Brasil.

César Ferreira Da Costa Nunes Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.
Horários:
Seg-Sex: 7h45 - 12h15 / 13h30 - 18h15,
Sab-Dom: 7h45 - 12h15;
Rua Andradas nº 131, centro de Alegrete/RS, casa preta com detalhes verdes, em frente ao estacionamento da Farmácia Raia, ao lado da loja Recreio, ao lado casa das bolsas.

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