Atenção! Prazo para revisão do INSS pode mudar! ⚠️
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir algo que pode afetar o direito de milhares de aposentados.
O STJ vai decidir se um pedido de revisão feito no INSS reinicia o prazo de 10 anos para que o segurado possa entrar com uma ação na Justiça.
O que isso significa? Hoje, a regra é clara: você tem 10 anos para pedir a revisão judicial. Mas a nova decisão vai dizer se um requerimento administrativo pode "interromper" ou "zerar" a contagem desse prazo.
Por que isso é importante? Se você fez um pedido de revisão no INSS há mais de 10 anos, mas a resposta demorou, você pode ter perdido o direito de ir para a Justiça. Essa nova regra pode dar uma segunda chance a muitas pessoas!
A contagem de prazos é um dos pontos mais críticos no direito previdenciário. Um erro pode custar a perda de um direito valioso.
Fique por dentro! Enquanto a Justiça não decide, o ideal é não correr riscos. Fale com CFCNPREV para uma análise completa e segura do seu caso.
César Ferreira Da Costa Nunes Especialista em Direito Previdenciário em Alegrete/RS.
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