Produção Rural e Segurado Especial: Entenda Seus Direitos e Benefícios!

CFCNPREV esclarece uma dúvida comum: o volume da produção rural afeta a condição de segurado especial? Entenda seus direitos:

O que é segurado especial?
- Trabalhador rural que exerce atividade individualmente ou em regime de economia familiar.
- Área rural de até 4 módulos fiscais, sem empregados permanentes.
Volume de produção:
- Não interfere na condição de segurado especial.
- A Lei nº 8.213/91 foca no tamanho da propriedade e na ausência de empregados.
- A Instrução Normativa nº 128/2022 reforça que o valor da produção não é critério.
Contribuição previdenciária:
- Baseada na comercialização da produção.
- Quanto maior a produção, maior a contribuição.
Projeto de Lei 5585/23:
- Busca garantir a qualificação de segurado especial para produtores de alta produtividade.
CFCNPREV te ajuda:
- Orientação sobre seus direitos como segurado especial.
- Auxílio na organização de documentos e solicitação de benefícios.
- Defesa dos seus direitos em casos de contestação.

Produção rural alta? Seus direitos como segurado especial estão garantidos! CFCNPREV te explica tudo.

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