Pensão por Morte e Covid-19: Decisão do TRF1 Mantém Valor de 60%!

O TRF1 manteve a decisão que negou a revisão do valor da pensão por morte, mesmo com alegação de doença ocupacional por Covid-19. Entenda o caso:

O pedido:
- Pensão de 100% do salário de benefício, alegando Covid-19 como doença ocupacional.
- Pensão calculada em 60% da média dos salários de contribuição.
A decisão:
- Valor da pensão depende da causa da morte.
- 100% para acidente de trabalho ou doença ocupacional.
- 60% nos demais casos.
- Covid-19 não era doença ocupacional durante a MP 927/2020.
- Ausência de provas de que o falecido contraiu Covid-19 no trabalho.
Seus direitos:
- A causa da morte impacta o valor da pensão.
- Doença ocupacional exige comprovação de nexo causal.
- CFCNPREV te ajuda a entender e garantir seus direitos.

#PensãoPorMorte #Covid19 #Direitos #Previdência #CFCNPREV #Alegrete

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