Mês da Mulher: Pensão Especial para Órfãos de Feminicídio e a Luta por Justiça!

Mês da Mulher: Pensão Especial para Órfãos de Feminicídio e a Luta por Justiça!

No Mês da Mulher, celebramos as conquistas femininas e reafirmamos nosso compromisso com a justiça. A Lei 14.717/2023 garante pensão especial para órfãos de feminicídio.

Quem tem direito?

Filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio.
Renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.

A luta contra o feminicídio:

O feminicídio é uma violência que precisa ser combatida.
A pensão especial é um passo importante para garantir o futuro dos órfãos.

Informações importantes:

Valor da pensão: Um salário mínimo.
Benefício concedido com indícios fundamentados do feminicídio.
Autores do crime não podem representar os órfãos.

CFCNPREV e seus direitos:

Orientamos sobre o acesso à pensão e outros direitos.
Oferecemos suporte jurídico para garantir o bem-estar dos órfãos.

Conte com CFCNPREV!

Nossa equipe está preparada para te auxiliar em todas as suas dúvidas sobre direitos e benefícios.

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