Histórico de Violência Doméstica Impede Concessão de Pensão por Morte: Decisão do TRF4!

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou a concessão de pensão por morte a um viúvo devido a evidências de violência doméstica. A decisão destaca a importância da análise com perspectiva de gênero em casos previdenciários.

O caso:
- Viúvo teve pedido de pensão negado pela Justiça Federal do Paraná.
- Registros de violência doméstica, incluindo lesões corporais e ameaças, foram encontrados.
- Relatos médicos indicaram que a falecida sofria com as agressões.
A decisão:
- A Justiça considerou que a união estável foi violada pela violência doméstica.
- O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ foi utilizado na análise do caso.
- A decisão reforça a importância do respeito e da assistência mútua em um relacionamento.
Seus direitos:
- A violência doméstica é crime e viola direitos fundamentais.
- Vítimas de violência doméstica podem buscar apoio jurídico e social.
- CFCNPREV serviços especializados em direitos previdenciários e apoio em casos de violência doméstica.

#ViolênciaDoméstica #Direitos #Justiça #Previdência #CFCNPREV #Alegrete

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